Considerações iniciais
    
Cliente aderente – cliente que deseje aderir ao CARTÃO MYPEUGEOT e aceite as condições de adesão descritas de seguida.
CONCESSIONÁRIO VIATURAS NOVAS/USADAS - qualquer entidade com contrato de vendas de viaturas com a PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS integrado no programa CARTÃO MYPEUGEOT.
REPARADOR AUTORIZADO PEUGEOT ADERENTE – qualquer entidade com contrato de reparação autorizada com a PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS integrado no programa CARTÃO MYPEUGEOT.
Os Concessionários e os Reparadores Autorizados aderentes podem ser consultados nas FAQ do CARTÃO MYPEUGEOT em mypeugeot.peugeot.pt.
PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS, S.A. – representante da marca PEUGEOT em Portugal e entidade gestora do CARTÃO MYPEUGEOT, com sede na Rua Quinta do Paizinho, n.º 5, 2794-068 Carnaxide, adiante designada simplesmente por PEUGEOT.
 
Considerações gerais
    
1. O CARTÃO MYPEUGEOT é pessoal e intransmissível e destina-se apenas a clientes particulares, estando por isso excluídos os clientes empresa.
2. O CARTÃO MYPEUGEOT atribuído a cada cliente possui um código de identificação.
3. O CARTÃO físico associado ao programa CARTÃO MYPEUGEOT apenas identifica o cliente aderente e dá-lhe direito às vantagens descritas nestas condições de adesão e utilização.
4. No momento da adesão, o CARTÃO MYPEUGEOT é oferecido ao cliente gratuitamente.
5. Em caso de perda ou extravio do CARTÃO MYPEUGEOT, a sua substituição tem um custo de 5€ (IVA incluído).
6. Todas as informações relativas ao cliente, viatura, pontos acumulados e descontos usufruídos, são guardadas num registo informático desenvolvido para o efeito. Este registo informático e respetivos dados são de acesso exclusivo e limitado à PEUGEOT, à sua REDE DE CONCESSIONÁRIOS e REPARADORES AUTORIZADOS aderentes e ao CLIENTE. A forma de acesso aos dados do cliente está descrita no ponto 32.
7. O CARTÃO MYPEUGEOT permite ao cliente acumular pontos em função das compras de produtos e serviços (intervenções que incluam peças de origem PEUGEOT e mão de obra) em qualquer REPARADOR AUTORIZADO aderente, de acordo com o descrito no ponto 11, assim como campanhas promocionais, ou outras ações que a Marca PEUGEOT venha a desenvolver e implementar.
8. Os pontos acumulados no CARTÃO MYPEUGEOT dão direito a um desconto monetário na fatura da intervenção seguinte no REPARADOR AUTORIZADO, de acordo com o descrito nos pontos 13 e 14, destas condições de adesão e utilização do CARTÃO MYPEUGEOT, assim como a troca/rebate de pontos em produtos ou serviços e ações específicas que a Marca implemente.
9. Os descontos monetários relativos aos rebatimentos de pontos são apenas aplicáveis na fatura correspondente a intervenções, que incluam peças de origem PEUGEOT e mão de obra.
10. Os pontos acumulados no CARTÃO MYPEUGEOT, no momento da troca da viatura por outro PEUGEOT, na rede de CONCESSIONÁRIOS ou REPARADORES AUTORIZADOS, são mantidos em nome do cliente, usufruindo logo nas primeiras intervenções da nova viatura dos descontos de acordo com os pontos disponíveis no CARTÃO MYPEUGEOT.
 
Atribuição de pontos e descontos associados à utilização do CARTÃO MYPEUGEOT
11. Em qualquer intervenção que inclua peças de origem PEUGEOT e mão de obra, as viaturas até 4 anos inclusive após a data de matrícula acumulam 1 ponto por cada 1€ pago e as viaturas com mais de quatro anos após a data de matrícula acumulam 2 pontos por cada 1€ pago.
12. Os pontos acumulados pelo cliente no registo informático do CARTÃO MYPEUGEOT são rebatidos, sob a forma de desconto na fatura, continuamente nas intervenções que incluam peças de origem PEUGEOT e mão de obra efetuadas em qualquer oficina dos REPARADORES AUTORIZADOS aderentes.
13. Para o efeito de cálculo do desconto a praticar na fatura ao cliente, por cada 10 pontos rebatidos, o cliente terá direito a um desconto de 1€.
14. Independentemente do número de pontos acumulados em dado momento no registo informático do CARTÃO MYPEUGEOT, o cliente terá direito a um desconto máximo de 20% em cada intervenção, sobre o valor do Preço de Venda a Público recomendado (PVP) das peças de origem PEUGEOT e do valor da mão de obra do REPARADOR AUTORIZADO aderente.
15. Os pontos correspondentes ao desconto efetuado serão rebatidos no registo de pontos do cliente. Se o cliente possuir mais pontos do que os correspondentes a 20% de desconto, o remanescente somar-se-á aos pontos atribuídos pelo valor da fatura pago (valor PVP subtraído do desconto por rebatimento de pontos) nessa intervenção.
16. O registo e o rebatimento dos pontos são efetuados pelo REPARADOR AUTORIZADO aderente após a emissão da fatura correspondente ao serviço efetuado.
17. Os pontos rebatidos em cada intervenção e transformados em desconto na fatura são subtraídos ao total de pontos acumulados no CARTÃO MYPEUGEOT.
18. As operações de manutenção e reparação ao abrigo do “Serviço 4+” assim como campanhas promocionais, permitem a acumulação de pontos, como descrito nestas condições, mas não serão alvo de descontos adicionais, logo não se fará rebatimento de pontos.
19. A compra de acessórios, durante o primeiro ano da viatura, a contar a partir da data de compra, dá direito ao cliente de obter desconto direto de 20%, mas não de acumular nem descontar pontos.
20. Para trocar ou rebater pontos, o cliente terá de ter o mínimo de pontos necessários para realizar essa operação.
21. Os pontos serão válidos por três (3) anos a partir da data de acumulação. A validade dos pontos é calculada tendo em consideração a data de acumulação, sendo retirados automaticamente.
22. Os pontos acumulados pelo cliente são intransmissíveis, não podendo ser transferidos para outro titular.
23. Os pontos acumulados não podem ser trocados por dinheiro.
 
Adesão do cliente ao CARTÃO MYPEUGEOT
24. Ao cliente que adquira um automóvel PEUGEOT novo em qualquer CONCESSIONÁRIO aderente ou viatura PEUGEOT usado em qualquer CONCESSIONÁRIO ou REPARADOR AUTORIZADO aderente, ser-lhe-á automaticamente atribuído o CARTÃO MYPEUGEOT, salvo recusa deste.
25. Qualquer cliente proprietário de uma viatura PEUGEOT pode pedir a adesão ao CARTÃO MYPEUGEOT, bastando para tal efetuar o pedido em qualquer REPARADOR AUTORIZADO ou CONCESSIONÁRIO aderente, ou através do site mypeugeot.peugeot.pt.
26. O cliente que aderir ao CARTÃO MYPEUGEOT através do site mypeugeot.peugeot.pt, terá posteriormente de o ir levantar no Reparador Autorizado escolhido.
27. Os dados do cliente necessários para adesão e ativação do CARTÃO MYPEUGEOT são os descritos no ponto 33.
28. O cliente, após a adesão no CONCESSIONÁRIO ou REPARADOR AUTORIZADO aderente, receberá uma mensagem de correio electrónico com informação de que o cartão já se encontra activo e convidando-o a aceder ao seu espaço pessoal MyPeugeot para consultar as condições de adesão e utilização do Cartão.
 
Dados dos CLIENTES constantes do registo informático
29. Os dados do cliente serão usados como identificação no registo informático do CARTÃO MYPEUGEOT, para comunicação de promoções e serviços, preferencialmente via correio electrónico ou telefone e para tratamento estatístico dos pontos atribuídos e rebatidos.
30. Os dados do cliente serão recolhidos pelo CONCESSIONÁRIO ou REPARADOR AUTORIZADO aderente, no qual o cliente tenha feito a sua adesão.
31. O acesso e tratamento estatístico dos dados do cliente serão feitos exclusivamente pela PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS e pelos CONCESSIONÁRIOS E REPARADORES AUTORIZADOS aderentes que tenham vendido viaturas ou serviços ao cliente no âmbito do CARTÃO MYPEUGEOT.
32. O cliente terá acesso aos seus dados pessoais, em qualquer momento, através do site mypeugeot.peugeot.pt, podendo editá-los e alterá-los neste espaço pessoal.
33. Os dados do cliente recolhidos para adesão e guardados no registo informático do CARTÃO MYPEUGEOT são:
- Nome + Apelido
- NIF
- Data de nascimento
- Endereço de correio electrónico
- Morada completa
- Nº de telemóvel
- N.º de telefone fixo e/ou trabalho (opcional)
- Aceitação das condições gerais
34.Os dados da(s) viaturas (s) recolhidos para adesão e guardados no registo informático do CARTÃO MYPEUGEOT são:
- Modelo
- Matrícula
- VIN / Chassis
- Data da matrícula
- Kms atuais
35. Ao aderir ao CARTÃO MYPEUGEOT, o cliente declara aceitar receber comunicação promocional da PEUGEOT e dos CONCESSIONÁRIOS e REPARADORES AUTORIZADOS aderentes que tenham vendido viaturas ou serviços ao cliente no âmbito do CARTÃO MYPEUGEOT.
36. Os dados pessoais do cliente não serão utilizados para quaisquer outras ações, sem o seu prévio consentimento.
37. O cliente pode, a qualquer momento, pedir para retirar os seus dados pessoais da base de dados do CARTÃO MYPEUGEOT e deixar de receber informação sobre a marca e produtos representados e comercializados pela PEUGEOT, bastando para tal comunicar por escrito à PEUGEOT PORTUGAL AUTOMÓVEIS a sua intenção.
38. O cliente que atuar de acordo com o exposto no número 37 supra, continuará a poder usufruir de todos os serviços na rede de REPARADORES AUTORIZADOS PEUGEOT, mas deixará de ter as vantagens associadas ao CARTÃO MYPEUGEOT, deixando o mesmo de poder ser utilizado.
39. O cliente pode consultar os pontos acumulados na sua conta no site mypeugeot.peugeot.pt
 
Cancelamento do CARTÃO
40. Sempre que um cliente deixe de ter, pelo menos uma viatura PEUGEOT ou um espaço pessoal MyPeugeot deixa de ter acesso a todos os benefícios associados ao CARTÃO MYPEUGEOT.
 
Alteração das condições de utilização do CARTÃO MYPEUGEOT
41. A PEUGEOT reserva-se ao direito de alterar as condições de atribuição de pontos e de descontos definidas nos pontos 11 a 23, avisando com um mês de antecedência, via mensagem de correio electrónico, todos os CLIENTES aderentes.
42. A PEUGEOT poderá, a qualquer momento, terminar o programa CARTÃO MYPEUGEOT, avisando todos os CLIENTES aderentes, via correio electrónico, com três meses de antecedência.
 
Condições de utilização do CARTÃO MYPEUGEOT nas Estações de Serviço REPSOL
43. O CARTÃO MYPEUGEOT não será aceite como meio de pagamento na aquisição dos combustíveis, e de outros produtos ou serviços que em cada momento venham a ser definidos, nas Estações de Serviço Repsol, não sendo por isso um cartão de crédito e funcionando meramente como um cartão de desconto imediato.
44. O CARTÃO MYPEUGEOT, propriedade da PEUGEOT, é pessoal e intransmissível, só podendo ser utilizado nos termos e para os efeitos das presentes Condições de Utilização pelo CLIENTE seu titular; devendo o CLIENTE, sempre que o operador da Estação de Serviço o solicite, fazer prova da sua identidade através da apresentação de documento oficial que permita, com segurança, proceder à sua identificação.
45. O CARTÃO MYPEUGEOT é produzido pela PEUGEOT, que reserva a utilização do dispositivo electrónico de cada CARTÃO MYPEUGEOT para efeitos de validação automática, pela REPSOL, da autorização concedida a cada CLIENTE, não fornecendo a PEUGEOT à REPSOL quaisquer dados pessoais dos CLIENTES.
46. A REPSOL concederá aos CLIENTES, atualmente pela aquisição dos combustíveis (i) gasolinas “Efitec 95” e “Efitec 98”, (ii) gasóleos “Diesel e+” e “Diesel e+10” e, (iii) autogás “GPL Auto” nas Estações de Serviço Repsol com utilização do CARTÃO MYPEUGEOT e nos demais termos destas Condições de Utilização, um desconto correspondente a 0,05€ (cinco cêntimos de euro) por litro, sobre o PVP, com IVA incluído.
47. Após efetuar o abastecimento e antes de realizar o pagamento, o CLIENTE deverá apresentar o CARTÃO MYPEUGEOT e, uma vez ocorrida a validação automática, ser-lhe-á atribuído de imediato o desconto na aquisição dos combustíveis, cujo valor constará do recibo emitido.
48. Independentemente da possibilidade ou impossibilidade de validação automática, o CLIENTE não poderá usufruir de qualquer desconto se:
a) efetuar o pagamento dos combustíveis com um cartão SOLRED;
b) ultrapassar qualquer um dos seguintes limites máximos:
(i) 200,00€ (duzentos euros) de pagamentos por dia;
(ii) 800,00€ (oitocentos euros) de pagamentos por mês;
(iii) 3 (três) validações por dia;
c) optar por usufruir de um outro desconto promocional, não acumulável, de acordo com o que em cada momento seja indicado;
49. O CLIENTE aceita e reconhece que a REPSOL não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por quaisquer atos ou omissões das entidades exploradoras das Estações de Serviço Repsol, ou por quaisquer problemas nelas surgidos, quer no tocante ao atendimento ou à eventual falta de produtos, designadamente dos combustíveis, quer ainda devido a eventuais deficiências do sistema e, ou, do equipamento informático de validação e, ou, do sistema de comunicações e, ou, do próprio cartão, que impeçam a aquisição dos produtos e, ou, a validação do CARTÃO MYPEUGEOT para efeitos de obtenção de descontos pelo CLIENTE, descontos esses que, não podendo ser obtidos na ocasião também o não poderão ser em momento posterior; não podendo, em caso algum, ser imputados à REPSOL quaisquer prejuízos resultantes, direta ou indiretamente, de tais atos, omissões ou problemas e, ou, da demora na respetiva sanação ou resolução.
50. O não cumprimento, pelo CLIENTE, das condições de utilização do CARTÃO MYPEUGEOT confere à REPSOL o direito de, a seu critério, recusar a validação do cartão, não atribuir qualquer desconto na aquisição de combustíveis e informar a PEUGEOT sempre que suspeite ou verifique que o cartão foi abusivamente utilizado.
51. São consideradas utilizações abusivas do CARTÃO MYPEUGEOT, nomeadamente, o recebimento de dinheiro por conta do valor do desconto atribuído, a simulação da aquisição dos combustíveis ou a utilização do cartão por outra(s) pessoa(s) que não o CLIENTE seu titular.